SEFAZ
Legislação
Código tributário, leis, decretos, portarias, instruções normativas e demais atos.
7 documentos
- PDFINSTRUÇÃO NORMATIVA 003-2026 - ISS CONSTRUÇÃO CIVILDisciplina a utilização, pelos Contribuintes Pessoas Físicas titulares de construções de Imóveis Uniresidenciais, da Plataforma Eletrônica de Apuração do ISS Construção Civil, integrada ao SIS-SEDUR e ao Sistema Tributário Municipal, e estabelece orientações para requerimento, conferência da apuração, recolhimento e acompanhamento da regularidade fiscal da obra.Instruções Normativas · 05/10/2026 · 115 KB
- PDFINSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 002/2026 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026Dispõe sobre esclarecimentos pertinentes à emissão de NFS-e – Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – com a utilização do Código de Serviço 009901 – Outros serviços sem a incidência de ISSQN – e dá outras providências.Instruções Normativas · 25/02/2026 · 477 KB
- PDFINSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 0012026 DE 20 DE JANEIRO DE 2026Disciplina as normas aplicáveis aos procedimentos a serem adotados no pedido de lançamento do Imposto Sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis – ITIV, sua estimativa de base de cálculo, e dá outras providências.Instruções Normativas · 21/01/2026 · 1,5 MB
- PDFINSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 004/2018 DE 09 DE OUTUBRO DE 2018Disciplina as normas aplicáveis aos procedimentos a serem adotados no pedido de lançamento do Imposto Sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis — ITIV, especificamente aos casos de contratos de mútuos celebrados com instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.Instruções Normativas · 04/10/2024 · 723 KB
- PDFINSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 002/2018 DE 03 DE JULHO DE 2018Estabelece procedimentos correlatos à abertura de processos administrativos de não incidência do Imposto Sobre Transmissão“ Inter Vivos” de Bens Imóveis — ITIV referente aos casos de incorporação de pessoa jurídica em pagamento do capital neLa subscrito, e dá outras providências.Instruções Normativas · 04/10/2024 · 128 KB
- PDFINSTRUÇÃO NORMATIVA N° 001/2017 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2017Instrução Normativa N° 001/2017 – Estabelece Os Procedimentos Para Aplicação Mensal Da Correção Monetária, Com O Valor Atualizado Pelo Índice De Preços Ao Consumidor Amplo Especial – IPCA-EInstruções Normativas · 04/10/2024 · 411 KB
- PDFIINSTRUÇÃO NORMATIVA N. 001/2015 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2015Disciplina as normas aplicáveis aos procedimentos a serem adotados no pedido de lançamento do Imposto Sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis – ITIV, sua estimativa de base de cálculo, e dá outras providências.Instruções Normativas · 11/10/2023 · 58 KB