SEFAZ
Processos Digitais
Consulte os processos disponíveis e a documentação necessária para cada um.
86 processos
- ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO DE CORRESPONDÊNCIA
- ALTERAÇÃO DE NOME DO PROPRIETÁRIO E RESPONSÁVEL NO CADASTRO IMOBILIÁRIO
- ALTERAÇÃO DE NOME/RESPONSABILIDADE (NOTIFICAÇÃO)
- ATUALIZAÇÃO CADASTRAL NO CADASTRO IMOBILIARIO (ENDEREÇO/CEP)
- ATUALIZAÇÃO CADASTRAL NO CADASTRO IMOBILIARIO DOCUMENTÁRIO (RG/CPF/NOME)
- ATUALIZAÇÃO CADASTRAL PARA PROFISSIONAL AUTÔNOMO NO CADASTRO MOBILIÁRIO
- AUTORIZAÇÃO PARA DEDUÇÃO DE MATERIAL DA BASE DE CÁLCULO DO ISS
- BAIXA DE INSCRIÇÃO MOBILIÁRIA
- BAIXA DE INSCRIÇÃO MOBILIÁRIA – SOCIEDADE ANÔNIMA (SA)
- BAIXA DE PAGAMENTO
- CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO DE IPTU
- CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO EM DUPLICIDADE
- CANCELAMENTO DE LANÇAMENTO DO ITIV
- CANCELAMENTO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA – NFSE
- CERTIDÃO DE INVENTÁRIO
- CERTIDÃO DE REGULARIDADE FISCAL TRIBUTÁRIA (ESPECIFICA RESTRITA) – PESSOA FISICA
- CERTIDÃO DE REGULARIDADE FISCAL TRIBUTÁRIA (ESPECIFICA RESTRITA) – PESSOA JURIDICA
- CERTIDÃO DE REGULARIDADE FISCAL TRIBUTÁRIA (GERAL e IRRESTRITA) – PESSOA FISICA
- CERTIDÃO DE REGULARIDADE FISCAL TRIBUTÁRIA (GERAL e IRRESTRITA) – PESSOA JURIDICA
- COMPENSAÇÃO DE PAGAMENTO PARA CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS
- CONSULTA TRIBUTÁRIA – PESSOA FISICA
- CONSULTA TRIBUTÁRIA – PESSOA JURIDICA
- CUMPRIMENTO JUDICIAL
- CÓPIA DE PROCESSO – PESSOA FISICA
- CÓPIA DE PROCESSO – PESSOA JURIDICA
- DAÇÃO EM PAGAMENTO – PESSOA FÍSICA
- DAÇÃO EM PAGAMENTO – PESSOA JURÍDICA
- DECOMPOSIÇÃO DE LANÇAMENTO
- DENÚNCIA ESPONTÂNEA IPTU / TRSD / COSIP
- DENÚNCIA ESPONTÂNEA – ISS
- DENÚNCIA ESPONTÂNEA – TFF
- EXTINÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL
- IMPUGNAÇÃO AO INDEFERIMENTO A OPÇÃO AO SIMPLES NACIONAL
- IMPUGNAÇÃO AUTO E NOTIFICAÇÃO – PESSOA FÍSICA
- IMPUGNAÇÃO AUTO E NOTIFICAÇÃO – PESSOA JURIDICA
- IMPUGNAÇÃO DE LANÇAMENTO – PESSOA FISICA (IPTU, TLC, COSIP, ISSE, AUTO)
- IMPUGNAÇÃO DE LANÇAMENTO – PESSOA JURIDICA (IPTU, TLC, COSIP, ISSE, AUTO)
- IMPUGNAÇÃO/REVISÃO DA TFF
- IMUNIDADE TRIBUTÁRIA (ASSOCIAÇÃO, FUNDAÇÕES e OUTROS)
- INCENTIVO A SUSTENTABILIDADE IPTU VERDE
- INCORPORAÇÃO DE EMPRESA
- INSCRIÇÃO NO CADASTRO IMOBILIÁRIO
- INSCRIÇÃO SIMPLIFICADA
- INSCRIÇÃO SIMPLIFICADA – SOCIEDADE ANÔNIMA (SA)
- IPTU VERDE – PESSOA FISICA
- IPTU VERDE – PESSOA JURIDICA
- ISENÇÃO DO PROGRAMA URBIS-ITIV
- ISENÇÃO PROGRAMA VERDE E AMARELO PARA EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS
- ISENÇÃO PROGRAMA VERDE E AMARELO PESSOA FISICA
- ISENÇÃO PROGRAMAS HABITACIONAIS – ADQUIRENTE
- ISENÇÃO TFF PARA ME E EPP
- ISENÇÃO – ATIVIDADES ECONÔMICAS (INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇO)
- ISENÇÃO – IPTU (DOENÇA INCURÁVEL, GRAVE OU DEGENERATIVA E OUTRAS)
- ISENÇÃO – IPTU (EX-COMBATENTE)
- ISENÇÃO – IPTU (SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL)
- ISENÇÃO – ITIV (EX-COMBATENTE)
- ISENÇÃO – ITIV (SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL)
- LANÇAMENTO DE EXERCÍCIO DE IPTU
- LANÇAMENTO DE ITIV COMPLEMENTAR
- LANÇAMENTO DE ITIV PENCENTUAL OU DIVÓRCIO
- LOCALIZAÇÃO DE INSCRIÇÃO NO CADASTRO IMOBILIARIO
- NÃO INCIDÊNCIA DO ITIV – PESSOA JURIDICA
- PRESCRIÇÃO DE DÉBITOS – AUTONOMOS
- PRESCRIÇÃO DE DÉBITOS – PESSOA FISICA
- PRESCRIÇÃO DE DÉBITOS – PESSOA JURIDCA
- PROCEDIMENTO DE LANÇAMENTO DE ITIV/IPTU NA MODALIDADE ARREMATAÇÃO JUDICIAL
- REATIVAÇÃO DE INSCRIÇÃO MOBILIARIA – AUTÔNOMO
- REATIVAÇÃO DE INSCRIÇÃO MOBILIARIA – PESSOA JURIDICA
- REAVALIAÇÃO DO ITIV – PESSOA FÍSICA
- REAVALIAÇÃO DO ITIV – PESSOA JURÍDICA
- RECADASTRAMENTO DO SETOR 99
- REMISSÃO DE DÉBITOS – AUTONOMOS
- REMISSÃO DE DÉBITOS – PESSOA FÍSICA
- REMISSÃO DE DÉBITOS – PESSOA JURÍDICA
- RESTITUIÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS – PESSOA FISICA
- RESTITUIÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS – PESSOA JURIDICA
- REVISÃO DE CÁLCULOS DE TRIBUTOS – PESSOA FISICA
- REVISÃO DE CÁLCULOS DE TRIBUTOS – PESSOA JURIDICA
- REVISÃO IMOBILIÁRIA
- SOLICITAÇÃO EXTRANORMATIVA: NÃO PREVISTA NA LEGISLAÇÃO OU COM DOCUMENTAÇÃO INCOMPLETA
- SUSPENSÃO DE EXECUÇÃO FISCAL
- SUSPENSÃO DE INSCRIÇÃO NO CADASTRO MOBILIÁRIO – PESSOA FISICA
- SUSPENSÃO DE INSCRIÇÃO NO CADASTRO MOBILIÁRIO – PESSOA JURIDICA
- SUSPENSÃO DE INSCRIÇÃO NO CADASTRO MOBILIÁRIO – SOCIEDADE ANÔNIMA (SA)
- TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE BENS E IMOVES
- TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE POR INVENTÁRIO