Processos Digitais
ISENÇÃO PROGRAMA VERDE E AMARELO PARA EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS
Documentos necessários
| Documento | Obrigatório |
|---|---|
| PETIÇÃO / REQUERIMENTO | Não |
| DOCUMENTO IDENTIFICAÇÃO COM FOTO DO(S) SÓCIO(S) | Não |
| PROCURAÇÃO | Não |
| DOCUMENTO IDENTIFICAÇÃO COM FOTO PROCURADOR | Não |
| CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA – CNPJ | Não |
| CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS MUNICIPAL | Não |
| ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO | Não |
| ATO DE CONSTITIUÇÃO | Não |