Legislação
Código tributário, leis, decretos, portarias, instruções normativas e demais atos.
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- PDFIinstrução normativa n. 001/2015 de 03 de fevereiro de 2015Disciplina as normas aplicáveis aos procedimentos a serem adotados no pedido de lançamento do Imposto Sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis – ITIV, sua estimativa de base de cálculo, e dá outras providências.Instruções Normativas · 2015 · 58 KBAbrir PDF
- PDFInstrução normativa n° 001/2017 de 03 de fevereiro de 2017Instrução Normativa N° 001/2017 – Estabelece Os Procedimentos Para Aplicação Mensal Da Correção Monetária, Com O Valor Atualizado Pelo Índice De Preços Ao Consumidor Amplo Especial – IPCA-EInstruções Normativas · 2017 · 411 KBAbrir PDF
- PDFInstrução normativa nº 002/2018 de 03 de julho de 2018Estabelece procedimentos correlatos à abertura de processos administrativos de não incidência do Imposto Sobre Transmissão“ Inter Vivos” de Bens Imóveis — ITIV referente aos casos de incorporação de pessoa jurídica em pagamento do capital neLa subscrito, e dá outras providências.Instruções Normativas · 2018 · 128 KBAbrir PDF
- PDFInstrução normativa nº 004/2018 de 09 de outubro de 2018Disciplina as normas aplicáveis aos procedimentos a serem adotados no pedido de lançamento do Imposto Sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis — ITIV, especificamente aos casos de contratos de mútuos celebrados com instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.Instruções Normativas · 2018 · 723 KBAbrir PDF
- PDFInstrução normativa nº 0012026 de 20 de janeiro de 2026Disciplina as normas aplicáveis aos procedimentos a serem adotados no pedido de lançamento do Imposto Sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis – ITIV, sua estimativa de base de cálculo, e dá outras providências.Instruções Normativas · 2026 · 1,5 MBAbrir PDF
- PDFInstrução normativa nº 002/2026 de 23 de fevereiro de 2026Dispõe sobre esclarecimentos pertinentes à emissão de NFS-e – Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – com a utilização do Código de Serviço 009901 – Outros serviços sem a incidência de ISSQN – e dá outras providências.Instruções Normativas · 2026 · 477 KBAbrir PDF
- PDFInstrução normativa 003-2026 - ISS construção civilDisciplina a utilização, pelos Contribuintes Pessoas Físicas titulares de construções de Imóveis Uniresidenciais, da Plataforma Eletrônica de Apuração do ISS Construção Civil, integrada ao SIS-SEDUR e ao Sistema Tributário Municipal, e estabelece orientações para requerimento, conferência da apuração, recolhimento e acompanhamento da regularidade fiscal da obra.Instruções Normativas · 2026 · 115 KBAbrir PDF