Central de Conteúdo
Modelos de documentos, manuais, guias, formulários, publicações e materiais de apoio.
Normas e comunicados 7
Atos, notas técnicas e avisos recentes.
- PDFAto conjunto rfbcgibs nº 4, de 30 de julho de 20262026 · 193 KB
- PDFComunicado aos contribuintes sobre a NFS-e Nacional2026 · 428 KB
- PDFDiário Oficial nº 2942, de 3 de setembro de 20262026 · 3,7 MB
- PDFInstrução Normativa 002/20262026 · 477 KB
- PDFNota Técnica nº 009 SE/CGNFS-e, versão 1.0.12026 · 588 KB
- PDFResolução CGSN nº 191/2026 (revoga a Resolução CGSN nº 189/2026)2026 · 83 KB
- PDFPortaria nº 048/2025, de 25 de março de 20252025 · 587 KB