Legislação
Código tributário, leis, decretos, portarias, instruções normativas e demais atos.
Ano2018
OrdemMais antigos
- PDFInstrução normativa nº 002/2018 de 03 de julho de 2018Estabelece procedimentos correlatos à abertura de processos administrativos de não incidência do Imposto Sobre Transmissão“ Inter Vivos” de Bens Imóveis — ITIV referente aos casos de incorporação de pessoa jurídica em pagamento do capital neLa subscrito, e dá outras providências.Instruções Normativas · 2018 · 128 KBAbrir PDF
- PDFInstrução normativa nº 004/2018 de 09 de outubro de 2018Disciplina as normas aplicáveis aos procedimentos a serem adotados no pedido de lançamento do Imposto Sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis — ITIV, especificamente aos casos de contratos de mútuos celebrados com instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.Instruções Normativas · 2018 · 723 KBAbrir PDF